Necessidade da presença de cuidador de alunos com deficiência nas escolas

 Necessidade da presença de cuidador de alunos com deficiência nas escolas

Quanto à necessidade

Com as transformações paradigmáticas na área de atenção às pessoas com deficiência, em particular com a adoção do paradigma de suporte, o enfoque das intervenções foi deslocado do indivíduo para os contextos sociais, culturais, políticos e econômicos. Isto significa que, além de buscar o desenvolvimento pessoal e a emancipação social das pessoas com deficiência, a prática emblemática deste paradigma é a construção da sociedade inclusiva, ou seja, a transformação dos ambientes físicos, dos valores e das atitudes visando ao estabelecimento da plena acessibilidade e acesso aos recursos e bens da sociedade.

A oferta de suporte ou apoio para as atividades diárias e participação social dessa parcela da população tornou-se o foco da intervenção das políticas públicas.

Suporte ou apoio significa todo e qualquer equipamento, adaptação ou ajuda de pessoa ou serviço que visa a possibilitar ou facilitar o desempenho de funções, atividades ou participação de pessoas que possuam qualquer limitação funcional ou deficiência.

Na área da educação, com a formulação e vigência da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é reconhecido como público alvo, dentre outros, alunos com deficiências e/ou condições que originam dependência de cuidados diários.

Nesses casos faz-se necessária a disponibilização de suportes que vão desde a oferta de equipamentos e ajudas técnicas, até a contratação de cuidadores para viabilizar a permanência destes alunos que apresentam necessidade de auxilio na alimentação, na higiene, para vestir-se e outras.

A figura do cuidador na escola irá garantir que alunos com limitações de comunicação, de orientação, de compreensão, de mobilidade, de locomoção ou outras limitações de ordem motora, possam realizar as atividades cotidianas e as propostas pelos educadores durante as aulas e nos períodos extraclasse, viabilizando assim sua efetiva participação na escola.

O professor não possui condições de trabalho que permitam que ele exerça essa função junto ao alunado. Por sua vez, a necessidade deste cuidado é inconteste no âmbito da escola e sua disponibilização é medida fundamental e imprescindível para a efetivação da educação inclusiva em nosso país.

Quanto à natureza da função

A Classificação Brasileira de Ocupação – CBO (2002) reconhece a ocupação de cuidador formal (Código 5162-10)[1][1], com as atribuições: “cuidam de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

É importante ressaltar que o cuidador não necessariamente é um profissional da saúde, ainda que o profissional necessite dominar informações básicas na área de saúde tal como qualquer pessoa leiga que exerça a função de cuidar, como por exemplo, pais e familiares de crianças pequenas.

Desta forma, o cuidador é necessário para crianças, adolescentes e jovens, que apresentem condições de dependência de cuidados diários na escola.

Quanto às responsabilidades e tarefas

Há que se ressaltar a existência de diferenças significativas entre as funções de cuidador e as funções de auxiliar ou técnico de enfermagem. O cuidador está apto a auxiliar a pessoa assistida no desempenho das atividades cotidianas e corriqueiras, tecnicamente chamadas de Atividades de Vida Diária – AVD e Atividades de Vida Prática – AVP. Os profissionais da enfermagem, por sua vez, atuam com pessoas cuja dependência de cuidados se origina por razões de patologias e traumas e não se restringe a auxiliar nas atividades cotidianas, envolvendo práticas próprias da área de saúde como realizar medidas dos sinais vitais e outras, além de efetivar as prescrições médicas junto ao paciente. A atuação destes, na maioria das vezes dura o tempo da evolução da enfermidade, enquanto que o cuidador tem sua função estendida há um tempo maior, uma vez que atua com pessoas que estão em uma condição de dependência.

Exemplos de tarefas do cuidador na escola

Auxiliar parcialmente ou realizar pela pessoa assistida:

·      Alimentar

·      Vestir

·      Deambular ou locomover

·      Realizar higiene corporal

·      Manipular objetos

·      Sentar, levantar, transferência postural

·      Escrever, digitar

·      Comunicar-se

·      Orientar-se espacialmente

·      Brincar

·      E outras

Obs.: Seguem anexas informações sobre o perfil e tarefas do cuidador da escola em documento elaborado pela Diretoria de Ensino da região de São Bernardo do Campo, São Paulo (2008).

Quanto à obrigação do Estado

Considerando o exposto, o Estado deverá garantir a oferta deste profissional para essa população pela área da educação, através das secretarias estaduais e municipais de educação.

Caberá a área de educação, por meio da SEESP/MEC regulamentar os cursos de formação desses profissionais, particularmente seus conteúdos, considerando o conjunto de suas tarefas no espaço da escola.

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A disponibilização do cuidador na escola, pelos órgãos públicos brasileiros responsáveis pela educação, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, é medida imprescindível e não dependente de regulamentação, para viabilizar o atendimento às necessidades de cuidados e apoio às atividades de vida diária e vida prática aos alunos com limitações funcionais ou deficiências, viabilizando, assim, seu ingresso e permanência na escola, direito básico à educação garantido constitucionalmente

PERFIL DO PROFISSIONAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CUIDADOR

O Serviço de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação, após o conhecimento e reconhecimento das necessidades e estudo minucioso das possibilidades, traça o perfil desse profissional para exercer função específica na escola:

·           Entender sobre cuidados básicos de atividades de vida diária e prática do cotidiano dos alunos (dar lanche aos que apresentam dificuldades motoras dos membros superiores, realizar a higiene bucal após a alimentação e nos casos de sialorréia, e a higiene corporal/íntima e trocas de fraldas e de vestuário);

·           Saber abordar o aluno para os cuidados pessoais, bem como o auxiliá-lo para o uso do banheiro;

·           Conhecer sobre adequação postural para a pessoa com pouca ou nenhuma mobilidade e movimento corporal nos cuidados necessários;

·           Deslocar com segurança e adequadamente o aluno, a respeito dos cuidados que ele necessita de acordo com as funções estabelecidas para o cuidador;

·           Compreender indicações básicas contidas no histórico escolar do aluno com referência às necessidades educacionais especiais;

·           Ter conhecimento de quando uma situação requer outros cuidados fora aquele de seu alcance e do âmbito da escola.

OBS: Esse profissional deverá permanecer fora da sala de aula e comparecer para auxiliar o aluno quando solicitado pelo coordenador pedagógico, professores ou inspetor, como também realizar apenas as atividades acima descritas compatíveis à sua função.

PORTANTO:

Cuidador é o profissional que auxilia o aluno em seus cuidados de vida diária e de vida prática, ajudando-o somente nas atividades que não consegue realizar sozinho como ir ao banheiro, alimentação, troca de roupa e/ou fraldas e higiene pessoal.

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